1ª Turma nega recurso e confirma demissão de servidor público

Processo civil. Agravo regimental. Execução fiscal.

Redirecionamento. Prescrição intercorrente. Precedentes.

Plenário reafirma que habeas data não serve para buscar acesso a autos de processo administrativo

A decisão foi tomada no julgamento de um recurso (agravo regimental) no HD 90.

STJ concede liberdade à viúva da Mega-Sena por demora no julgamento

STF arquiva habeas impetrado contra ato da OAB-MG

HC sobre uso de celular em penitenciária é arquivado

Supremo mantém cassação de mandato do presidente do PP

Supremo suspende quebra de sigilos de Francisco Lunardi

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

2ª Turma nega HC a delegado acusado de prevaricação

Filhos receberão 150 mil de indenização por morte de mãe em acidente.

Embargos à execução fiscal. PROCON. Processo administrativo válido. Observância do contraditório e ampla defesa.

Imposição de penalidade. Legalidade. Manutenção da sentença de primeiro grau. Recurso desprovido.

Ministro da Saúde diz não ser correto propor 'cura' para homossexuais

Não é correto um projeto de lei querer estabelecer cura para algo que não é doença

Primeira Seção decide que Ministério Público não recebe honorários de sucumbência

Por uma questão de simetria, o Ministério Público (MP) não deve receber honorários de sucumbência (pagamento dos honorários do advogado da parte que perdeu) em ações civis públicas.

STJ nega habeas corpus de envolvido no assassinato do milionário da Mega-Sena

"Conciliação visa alteração cultural"

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Brasileiro naturalizado não pode ser considerado refugiado

Ação Civil Pública. Dano ambiental. Agravo de instrumento. Prova pericial. Inversão do ônus. Adiantamento pelo demandado.

STJ decide que criança recolhida em abrigo deve retornar para a família adotante

Na análise do pedido, a presidente da corte considerou princípios como a supremacia do melhor interesse da criança e a demonstração, pelo casal, de que a família adotante conduzia os cuidados de maneira positiva.